Unidades de Conservação no Brasil: Desafios e Conquistas
Para salvaguardar importantes áreas da natureza, é necessário que elas sejam delimitadas. A criação dessas áreas tem o objetivo de preservar e conservar ambientes naturais de características excepcionais, protegendo a fauna e flora de determinadas regiões e conservando características culturais e sociais.
É aí que entram as Unidades de Conservação (UC’s) como parques nacionais e reservas extrativistas, que são as fronteiras onde a natureza ainda resiste aos avanços inconsequentes do homem. Elas têm o papel de serem barreiras de proteção para manter a floresta em pé. Mas afinal, o que são essas Unidades de Conservação?
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as UC’s são áreas territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, criadas e protegidas pelo Poder Público com objetivos de conservação. Atualmente, o país conta com um total de 2.446 UCs, entre unidades de nível federal, estadual e municipal (incluindo também as reservas particulares), que cobrem cerca de 18% do território brasileiro (no entanto, apenas 6% da área está em unidades de proteção integral) e 26,46% das áreas marinhas.
Além do seu importante papel na conservação e preservação da biodiversidade, as UC's nos fornecem diversos serviços ambientais como conservação do solo, uso racional dos recursos madeireiros e não madeireiros (sementes, frutos, resinas, entre outros), proteção de mananciais e preservação de conhecimentos tradicionais. E isso tudo sem falar da manutenção in loco do maior banco genético do mundo, da conservação de locais de belezas cênicas singulares e do turismo, gera renda e emprego nas economias locais.
É importante reconhecer que a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação é referência mundial. É o SNUC que define o que são as áreas que devem ser protegidas, onde estão e quais são as regras para visitação, exploração e gestão. Após a regulamentação do SNUC, foram criados mais de 60 milhões de hectares, em ambientes terrestres, e mais de 90 milhões de hectares, em ambientes costeiros-marinhos, em âmbito federal.
No entanto, apesar dos avanços significativos, o SNUC ainda apresenta grandes dificuldades, principalmente pela magnitude e complexidade da gestão das unidades de conservação em um país de dimensões continentais.
O desmatamento, por exemplo, é um dos maiores inimigos das Unidades de Conservação. Com as restrições orçamentárias e uma equipe cada vez mais reduzida, a tarefa de fiscalização é mais difícil. Grande parte desse desmatamento é movido por invasões, grilagem, retiradas de madeiras e garimpo. Isso tem acontecido, principalmente, pelo desmantelamento das estruturas de enfrentamento ao desmatamento e a redução do número de infrações e de autuações.
Segundo monitoramento do Mapbiomas, de 2000 a 2021, o desmatamento de floresta em estágio primário e secundário em Unidades de Conservação de todo Brasil, somam mais de 3 milhões de hectares, o que corresponde a uma área maior que o estado de Alagoas.
Mas não pense que as ameaças a conservação estão somente no desmatamento, estão também no uso não controlado do fogo, na construção de hidroelétricas e estradas, na exploração de minérios nos garimpos e, por que não, também nas mudanças climáticas.
O que precisamos é assegurar a conservação da natureza e valorizar estas áreas fundamentais para a melhoria na qualidade de vida daqueles que retiram seu sustento de maneira sustentável do ecossistema, e tem um grande valor agregado na sua capacidade de desenvolver ações de educação ambiental, atrelados ao lazer e ao turismo consciente.
Por essa razão, devemos apoiar e fortalecer às Unidades de Conservação seja visitando um parque ou outra UC, ou mesmo divulgando. É possível que muitas pessoas ao seu redor não saibam que ele existe esse patrimônio que é de todos nós.
Referências:
ICMBIO. Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação Federais para a Economia Brasileira: Efeitos dos Gastos dos Visitantes em 2018. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/contribui-c3-a7-c3-b5es-economicas-do-turismo-final-web-pdf.
((O))ECO. Reflexões sobre as contribuições das unidades de conservação urbanas na pós pandemia. Disponível em: https://oeco.org.br/analises/reflexoes-sobre-as-contribuicoes-das-unidades-de-conservacao-urbanas-na-pos-pandemia.
WWF BRASIL. Unidades de conservação no Brasil: quanto o Brasil tem em unidades de conservação? Disponível em: https://wwfbr.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_uc_tema03_2020.pdf.